Cena musical de JF em pauta

 
 
 

Hoje, dia 20, a partir das 18:30 hs, ocorrerá uma reunião para debater pautas em prol da cena musical em Juiz de Fora-MG. A audiência  será no Anfiteatro João Carriço (Avenida Rio Branco, 2.234 (esquina com Rua Halfeld) – Centro), no edifício da Funalfa. O debate de hoje é uma iniciativa do Fórum da Música de Juiz de Fora.

 
 

Pautas:

Músicos, donos de bares e restaurantes, produtores de eventos, além de funcionários dos estabelecimentos tem sido prejudicados recentemente, por reclamações de vizinhança dos arredores dos locais de apresentação. Isso tem levado a uma atitude severa dos órgãos municipais de fiscalização, o que leva em alguns casos reincidentes, a multa. 

Tal atitude vem ameaçando os donos das casas que, por medo de novas denúncias de vizinhos e reincidência o que resultado o fim da música ao vivo em seus estabelecimentos, que é prejudicial para a classe musical, que apenas está trabalhando. Vale lembrar que, toda cidade é responsável por estabelecer regras para respeito do silêncio na respectiva lei orgânica. Se não existe, o direito civil prevalece. Na Constituição Federal, é estabelecido a lei do silêncio a partir das 22hs em todo território nacional, sendo que 60db dentro da residência do reclamante. O município pode gerar uma regra diferenciada dessa e estender esse limite em alguns números, desde que não desrespeite o direito individual.

A audiência tem como principal objetivo debater a necessidade de uma lei municipal que propõe uma regulamentação legislativa e constitucional, que garante o direito aos músicos se apresentarem nos estabelecimento com um volume adequado e que não interfira na paz da vizinhança e nem atrapalhe o trabalho dos músicos nos locais.

Outra pauta que será debatida, é em relação aos espaços públicos de apresentação, com o objetivo de ajudar a elencar os espaços públicos para apresentações artísticas em geral, fazendo com que toda a classe artística tenha mais liberdade para trabalhar. Outros assuntos em prol da cena musical e de interesse comum será debatido na audiência de logo mais.

 
 
 
 
 

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